Tarifa social pode beneficiar milhões de brasileiros. Isso porque o presidente da República, Jair Bolsonaro publicou a Medida Provisória 950, que pauta o setor elétrico brasileiro e acaba isentando a população mais pobre do pagamento da conta de luz. Confira se você tem direito.
O prazo de isenção pode ser de até três meses. O prazo da medida é de abril a junho de 2020.
Para ter direito de utilizar a tarifa social e receber desconto o consumo de energia elétrica deve ser inferior ou igual a 220 kw por mês e ter cadastro no programa tarifa social (CPFL já iniciou o processo). Quem ainda não é cadastrado é possível se cadastrar.
Se você é inscrito no CadÚnico você deve acessar o site da provedora de energia elétrica na sua região e fazer a inscrição. Veja no vídeo abaixo, como participar.
Conheça a tarifa social
Você já ouviu falar no benefício da tarifa social de energia elétrica?
Tarifa social é uma política pública que concede descontos na conta de luz para as famílias de baixa renda. Têm direito ao desconto as famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e se enquadre em uma das seguintes situações:
- Renda mensal menor ou igual a meio salário mínimo por pessoa;
- Família em que o portador de doença necessite de aparelho elétrico para o tratamento. Nesse caso a renda mensal é de até três salários mínimos;
- Também tem direito as famílias com integrante que recebe o benefício de prestação continuada.
Cada família tem direito a receber o benefício em apenas uma residência. Em caso de duplicidade o benefício será cancelado.
E você sabe se tem direito?
Procure sua distribuidora e peça a classificação da sua casa na subclasse residencial baixa renda. Informe seu nome, identidade, cpf ou outro documento com foto.
A responsável pela unidade consumidora a ser beneficiada deve informar ainda o número de identificação social (NIS) ou código familiar no CadÚnico. Quem possui o Benefício de Prestação Continuada (BPC) deve apresentar os dados de cadastro.
Caso uma pessoa da família esteja doente e precise de aparelho médico para o tratamento devem ser apresentados o relatório e atestado médico.
Atenção para continuar a receber a tarifa social atualize seus dados regularmente no CadÚnico.
Assim, procure a prefeitura de sua cidade para saber onde atualizar. Pessoas com cadastro desatualizado por mais de dois anos correm o risco de perder a tarifa social.
Para mais informações acesse o site da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) ou entre com a concessionária de energia da sua região.
